Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal e industrial

Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal e industrial

A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. Com o empate na votação, em 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a proposta tramita em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação, mas os deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.Após a aprovação do texto principal, o colegiado rejeitou todos os destaques (propostas de alterações) que foram apresentados. Com a colegiado dividido, o desempate, desta vez, foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. Em dezembro de 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Mas o cultivo de maconha segue proibido e, para a fabricação, é preciso importar o extrato da planta.

Fonte: Jornal O Globo

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